Domine a Lei do Inquilinato e Evite Prejuízos em Contratos de Aluguel

Descrição

Aula 1 – Introdução à Lei do Inquilinato

– O que é a Lei do Inquilinato

– Data de publicação e contexto histórico

– Aplicação e exceções da Lei nº 8.245/91

– Finalidade e objetivos principais

Aula 2 – Direitos do Inquilino (Locatário)– Uso pacífico do imóvel

– Condições adequadas de moradia

– Direito de preferência na compra

– Recibos e transparência

– Reembolso de benfeitorias

– Rescisão contratual e privacidade

Aula 3 – Deveres do Inquilino– Pagamento pontual

– Conservação do imóvel

– Uso conforme contrato

– Restrições a modificações

– Vistorias e comunicação de problemas

– Cumprimento das regras do condomínio

Aula 4 – Direitos do Proprietário (Locador)– Recebimento de aluguel

– Garantias locatícias

– Reajuste de valor

– Ações de despejo

– Retomada do imóvel

– Reaver para uso próprio ou familiar

Aula 5 – Deveres do Locador– Entrega do imóvel em boas condições

– Manutenção e reparos estruturais

– Emissão de recibos

– Garantia de uso pacífico

– Responsabilidade por vícios ocultos

Aula 6 – Situações Especiais e Cláusulas Importantes– Denúncia vazia

– Multa por rescisão antecipada

– Venda do imóvel alugado

– Benfeitorias: necessárias, úteis e voluptuárias

Aula 7 – Casos Práticos e Modelos Prontos– Caso 1: Saída antecipada do inquilino

– Caso 2: Venda do imóvel durante a locação

– Caso 3: Requisição do imóvel pelo proprietário

– Modelos úteis: Notificação, Carta de preferência, Recibo

Aula 8 – Exercícios e Simulados– Simulado 1: Cálculo de multa proporcional

– Simulado 2: Benfeitorias e autorização

– Simulado 3: Direito de preferência

– Gabarito com explicações

Módulo Extra – Atualizações da Lei do Inquilinato até 2025– Despejo Liminar – Lei nº 12.112/2009, com reforço jurisprudencial até 2025

– Locação por Aplicativos (Airbnb, Booking, etc.)

– Garantias Locatícias e Troca de Fiador

– Mediação e Conciliação nos Conflitos Locatícios (novidade incorporada em 2023)